Morar no Paraguai

Uma residência concedida pela Dirección Nacional de Migraciones (DNM). Segundo a Lei n.º 6.984/2022 de Migrações, o caminho geral tem duas etapas: primeiro a residência temporária e depois a permanente. Existem vias especiais para cidadãos dos países do Acordo de Residência do Mercosul e para investidores.

Até dois anos, prorrogável por igual período. Enquanto o pedido está em andamento, a pessoa fica como «residente precário», o que permite sair e voltar ao país, estudar e trabalhar.

Nos três meses anteriores ao vencimento da carteira de residência temporária. Se a carteira já venceu, a mudança ainda pode ser pedida até um mês depois, pagando a multa por permanência vencida.

É preciso comprovar solvência econômica conforme a atividade: empregado, profissional, autônomo, trabalhador remoto, aposentado, proprietário de imóvel ou sócio de empresa, entre outras. A residência permanente é definitiva; a carteira é renovada a cada dez anos.

• Passaporte ou documento de identidade válido do país de origem.
• Visto consular, se a nacionalidade exigir.
• Comprovante de entrada no país: cartão de migração ou carimbo no passaporte.
• Certidão de nascimento apostilada ou legalizada.
• Certidão de casamento, sentença de divórcio ou certidão de óbito do cônjuge, se for o caso.
• A partir dos 14 anos: antecedentes criminais do país de origem (e do país onde tenha morado mais de um ano nos últimos três), certificado da INTERPOL e certificado de antecedentes para estrangeiros da Polícia Nacional.
• Declarações juramentadas geradas pelo sistema da Migrações ao iniciar o processo.

A Migrações pode pedir documentos adicionais conforme o caso.

Sim. Documentos emitidos em países da Convenção da Haia são apostilados; os de outros países são legalizados no consulado paraguaio e no Ministério das Relações Exteriores. Os que não estiverem em espanhol são traduzidos por tradutor matriculado. Documentos brasileiros em português não precisam de tradução.

Sim. Cidadãos da Argentina, Brasil, Uruguai, Bolívia, Chile, Peru, Colômbia e Equador podem pedir a residência temporária do Acordo de Residência do Mercosul. Ela dura dois anos e não é prorrogável.

A residência permanente Mercosul é pedida nos 90 dias anteriores ao vencimento. Se esse prazo passar, perde-se essa via e é preciso pedir a residência pela Lei n.º 6.984/2022.

Com o «Paraguay Investor Pass», lançado em abril de 2026 pelo Ministério da Indústria e Comércio (MIC) e pela Migrações, o investidor obtém a residência permanente sem passar antes pela temporária. Primeiro se obtém a Constancia de Inversionista Extranjero do MIC pelo SUACE (Resolução MIC n.º 283/2026) e, com ela, pede-se a residência na Migrações. As modalidades informadas pelo governo são:

• Investimento produtivo: a partir de USD 70.000 por solicitante, em empresa nova ou existente, com pelo menos cinco empregos formais diretos e um plano de negócios executado em até 24 meses.
• Projetos turísticos: a partir de USD 150.000.
• Setor imobiliário ou bolsa de valores: a partir de USD 200.000, sem exigência de gerar empregos.

Sim. Entre as categorias de solvência econômica que a Migrações reconhece para a residência permanente estão os aposentados e pensionistas e os trabalhadores remotos, que comprovam a renda com uma declaração do empregador. Os documentos dependem de cada categoria.

Com a residência concedida, no Departamento de Identificaciones da Polícia Nacional: sede central na Denis Roa esq. Avda. Boggiani, Assunção, e escritórios regionais. A taxa é de Gs. 8.500 e o prazo de entrega informado é de 90 dias úteis.

A cédula é emitida já com a residência temporária, inclusive na via Mercosul, e vale pelo mesmo prazo da residência; com a permanente, dez anos.

Taxas oficiais da Migrações vigentes em outubro de 2026, com pagamento em dinheiro:

• Residência temporária: Gs. 2.926.925.
• Residência permanente (mudança de categoria ou investidor): Gs. 2.926.925.
• Residência temporária Mercosul: Gs. 2.341.540.
• Certificado de radicação: Gs. 234.154.
• Multa por permanência vencida, se for o caso: Gs. 702.462.

Não incluem apostilas, traduções, certidões nem honorários.

A apresentação na Migrações é pessoal e presencial, na sede central (Caballero n.º 201 esq. Eligio Ayala, Assunção). O acompanhamento pode ser feito por um representante legal. No Investor Pass, a maior parte do processo é eletrônica e a presença física é exigida para emitir a cédula.

Revisando os documentos antes da viagem, para não repetir apostilas nem traduções; escolhendo a via de residência adequada; apresentando e acompanhando o processo na Migrações; abrindo a empresa e obtendo a constância de investidor; e depois no que for preciso para se instalar, como contratos de aluguel, compra de imóveis ou a empresa.